Texto revisado com base na LGPD, nos regulamentos da ANPD, no Marco Civil da Internet e no Código Civil, seguindo práticas comuns de mercado para software por assinatura entre empresas. Antes de publicar, precisa da revisão de um advogado e dos dados destacados.

Termos de uso

Versão 1.0 · vigente desde [DATA]

1. Quem somos e aceite

O Feedwise é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Feedwise" ou "nós").

Estes termos regem o uso do Feedwise pela empresa que cria a conta ("cliente"). O Feedwise é um serviço para uso profissional, contratado por empresas e outras organizações. Quem faz o cadastro declara que tem poderes para representar o cliente e aceita estes termos em nome dele.

O aceite é eletrônico e tem validade jurídica (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Registramos a data, a hora, a versão aceita, o endereço IP e o navegador usado. O cliente pode pedir uma cópia do registro a qualquer momento.

Fazem parte destes termos: o Contrato de tratamento de dados, a Política de privacidade e as condições do plano mostradas em Minha conta no momento da contratação.

2. O serviço

O Feedwise é um sistema on-line de avaliação de desempenho: autoavaliação, avaliação pelo gestor, conversa de feedback, relatórios, planos de ação e funções relacionadas. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, conforme o site e Minha conta.

O serviço é prestado pela internet, sem instalação. Podemos melhorar e alterar o sistema. Se uma mudança retirar uma funcionalidade incluída no plano do cliente, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o cliente poderá cancelar sem multa e com devolução proporcional do valor já pago e não usado.

3. Conta, acessos e segurança

  • O cadastro exige um e-mail válido, confirmado por código.
  • Cada cliente tem um ambiente próprio, com os dados separados dos demais clientes.
  • O administrador indicado pelo cliente cadastra usuários, define o que cada perfil acessa e mantém esses cadastros atualizados, inclusive desativando quem sair da empresa.
  • Senhas e códigos de acesso são pessoais e intransferíveis. O cliente responde pelo uso das contas que criar e deve nos avisar assim que suspeitar de uso indevido.

4. Período de teste

Cada empresa pode testar o Feedwise gratuitamente por 7 dias, uma única vez, com as funcionalidades do plano Pro e até 20 pessoas cadastradas, entre colaboradores e gestores ativos (administradores não contam). Para cadastrar mais pessoas, é preciso contratar um plano. Não pedimos cartão de crédito e não há cobrança automática ao fim do teste.

O ambiente de teste é temporário. Para continuar, o administrador contrata um plano em Minha conta, e tudo segue como está. Sem contratação, 7 dias depois do fim do teste, o ambiente de teste e todos os seus dados são excluídos de forma definitiva: não podem ser recuperados, e as cópias de segurança ficam ilegíveis com a destruição da chave de criptografia do cliente. Antes da exclusão, o administrador é avisado por e-mail e dentro do sistema, e pode exportar os dados.

O teste é oferecido como está, sem os compromissos de suporte dos planos pagos.

5. Planos, preços e pagamento

  • O preço é por empresa e inclui uma quantidade de pessoas. Contam colaboradores e gestores ativos; administradores não contam. Pessoas acima da quantidade incluída são cobradas mês a mês, pelo valor por pessoa adicional do plano.
  • A cobrança pode ser mensal ou anual. No plano anual, o ano é cobrado de uma vez, com o desconto informado na contratação.
  • O valor exato aparece antes da confirmação da assinatura e fica disponível em Minha conta, com as faturas e o dia de vencimento.
  • O pagamento é feito por boleto, Pix ou cartão, por meio de um processador de pagamentos. A Feedwise não recebe nem guarda os dados completos do cartão.
  • Os preços são reajustados uma vez por ano, na data de aniversário da assinatura, pela variação do IPCA dos últimos 12 meses. Outras mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.
  • A nota fiscal é emitida conforme a legislação do município da sede da Feedwise. Os tributos já estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário.

6. Atraso no pagamento

Fatura não paga no vencimento tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso. Avisamos o administrador antes e depois do vencimento.

Depois do período de tolerância informado em Minha conta, o acesso pode ficar somente para consulta ou ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados por atraso: durante a suspensão eles continuam guardados, e o administrador pode exportá-los. Se a fatura continuar em aberto por mais de 60 dias, podemos encerrar o contrato com aviso prévio de 15 dias, seguindo o que diz a seção 7 sobre os dados.

7. Cancelamento e reembolso

  • Desistência: na primeira contratação de um plano pago, o cliente pode desistir em até 7 dias, com devolução integral do valor pago.
  • Cancelamento: o cliente pode cancelar a qualquer momento em Minha conta, sem multa. O cancelamento vale no fim do período já pago, e até lá o serviço continua disponível.
  • Plano mensal: o mês em curso não é devolvido.
  • Plano anual: devolvemos o valor proporcional aos meses inteiros que ainda não começaram (o mês em curso conta como usado), em até 30 dias depois do pedido.
  • Depois do encerramento: o ambiente fica 30 dias em modo somente consulta, para o administrador exportar os dados. Depois disso, os dados são eliminados, conforme o Contrato de tratamento de dados.

8. Encerramento pela Feedwise

Podemos suspender o acesso ou encerrar o contrato, com aviso ao administrador, se o cliente descumprir estes termos de forma grave, usar o serviço de forma ilícita ou por ordem de autoridade competente. Fora desses casos, podemos encerrar o contrato com aviso de 60 dias, devolvendo o valor proporcional ao período pago e não usado. Em qualquer caso, os dados ficam disponíveis para exportação como descrito na seção 7, salvo ordem legal em contrário.

9. Responsabilidades do cliente e uso adequado

O cliente decide quais dados cadastrar e como usar as avaliações. Por isso, o cliente se compromete a:

  • ter base legal para tratar os dados da equipe e informar as pessoas avaliadas, por exemplo pelo aviso de privacidade disponível no sistema;
  • não cadastrar dados pessoais sensíveis (saúde, religião, opinião política, origem racial, vida sexual, biometria e outros do art. 5º, II, da LGPD) nem dados de menores de idade, salvo de aprendizes e estagiários com base legal adequada;
  • usar as avaliações de forma lícita, sem discriminação, respeitando a legislação trabalhista;
  • não tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de acesso ou testar a segurança sem autorização por escrito;
  • não copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema;
  • não usar o serviço de forma que o sobrecarregue ou prejudique outros clientes.

10. Dados pessoais

Nos dados da equipe cadastrados no Feedwise, o cliente é o controlador e a Feedwise é a operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. As regras estão no Contrato de tratamento de dados, que prevalece sobre estes termos no que tratar de dados pessoais.

Os dados de contato e de cobrança do cliente e de seus administradores são tratados pela Feedwise como controladora, conforme a Política de privacidade.

11. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e feitas, de preferência, fora do horário comercial. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem respondemos por falhas da internet, dos equipamentos do cliente ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.

O suporte é prestado pelos canais do plano contratado, informados em Minha conta, em dias úteis e horário comercial.

12. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, os modelos, os textos e os materiais do Feedwise pertencem à Feedwise. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura.

Os dados cadastrados pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa e nos 30 dias seguintes ao encerramento. Podemos usar métricas técnicas de uso do sistema (por exemplo, quantidade de acessos e tempo de resposta), sem o conteúdo das avaliações e sem identificar pessoas, para manter e melhorar o serviço. Sugestões enviadas pelo cliente podem ser incorporadas ao produto sem obrigação de pagamento.

13. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso por causa deste contrato, inclusive depois do seu fim, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou por ordem de autoridade.

14. Limitação de responsabilidade

As avaliações e as decisões tomadas a partir delas são de responsabilidade do cliente.

A responsabilidade total da Feedwise por danos diretos ligados a este contrato fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido. A Feedwise não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

Esses limites não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem à violação de dados pessoais causada pelo descumprimento da LGPD ou do Contrato de tratamento de dados pela Feedwise, nem aos casos em que a lei não permite limitação. Nenhuma das partes responde por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).

15. Comunicações

Os avisos sobre a conta, a cobrança e estes termos são enviados ao e-mail do administrador e exibidos dentro do sistema. O cliente deve manter o e-mail do administrador atualizado. Para falar com a Feedwise, use o e-mail contato@feedwise.com.br.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas ao administrador com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o cliente não concordar, pode cancelar antes de a nova versão valer, sem multa e com devolução proporcional do valor pago e não usado. Cada versão fica registrada com número e data.

17. Disposições gerais

  • O cliente não pode transferir este contrato sem a nossa concordância. A Feedwise pode transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as mesmas condições.
  • Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  • Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
  • Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA FEEDWISE] para resolver qualquer disputa.

Dúvidas sobre estes termos: contato@feedwise.com.br