Texto revisado com base nos arts. 37 a 46 da LGPD e nos regulamentos da ANPD sobre incidentes (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), encarregado (nº 18/2024) e transferência internacional (nº 19/2024). Antes de publicar, precisa da revisão de um advogado e da confirmação dos dados destacados.

Contrato de tratamento de dados

Contrato de operador de dados pessoais (arts. 37 a 39 da LGPD) · DPA v1.1 · vigente desde [DATA] · v1.1: Assistente de IA opcional (itens 2, 4, 7 e 8)

1. Partes e objeto

Controlador: a empresa cliente que contrata o Feedwise. Operador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00] ("Feedwise").

Este contrato define como o operador trata os dados pessoais que o controlador cadastra no Feedwise. Ele faz parte dos Termos de uso e prevalece sobre eles no que tratar de dados pessoais. Vale enquanto durar a assinatura, o período de teste e as obrigações de devolução e eliminação previstas na seção 12.

2. Descrição do tratamento

  • Finalidade: prestar o serviço de avaliação de desempenho contratado: armazenar, organizar, calcular notas, gerar relatórios, enviar e-mails do sistema e manter cópias de segurança.
  • Titulares: colaboradores, gestores, profissionais de RH, administradores e demais pessoas cadastradas pelo controlador.
  • Dados: cadastro (nome, e-mail, área, cargo, gestor, datas de admissão e desligamento), avaliações, notas e comentários, planos de ação, registros de acesso e de uso do sistema e, quando o controlador usar essa função, as respostas e o resultado do questionário de perfil comportamental.
  • Dados sensíveis: o sistema não pede dados sensíveis. O controlador não deve inseri-los em campos livres, salvo quando houver base legal e necessidade.
  • Assistente de IA (opcional, desligado por padrão): quando o administrador do controlador ligar o Assistente de IA, o operador envia ao suboperador de IA, para cada sugestão pedida por um gestor ou pelo RH: as notas da avaliação, as médias, o histórico de notas, o tempo de casa e, se o controlador mantiver essa opção ligada, a área, o cargo e o nível da pessoa; o tom escolhido e as observações escritas pelo gestor no formulário do assistente (até 500 caracteres cada), das quais o sistema retira automaticamente os nomes cadastrados, e-mails, CPF/CNPJ e telefones antes do envio, mostrando ao gestor o texto que será enviado. Não são enviados nome, e-mail, comentários da avaliação, textos de metas, perfil comportamental ou dados de outras pessoas. A sugestão volta ao Feedwise, é guardada criptografada e só é usada depois de revisada por uma pessoa; a IA não toma decisões.
  • Duração: enquanto durar o contrato, mais o prazo de eliminação da seção 12.

3. Obrigações do controlador

  • Definir a finalidade e ter base legal para cada tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD).
  • Informar os titulares sobre o tratamento. O sistema oferece um aviso de privacidade que o controlador pode personalizar e cuja ciência fica registrada.
  • Dar ao operador apenas instruções lícitas, cadastrar dados corretos e manter atualizados os acessos dos seus usuários.
  • Atender os pedidos dos titulares e comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes que exijam comunicação.

4. Obrigações do operador

  • Tratar os dados somente conforme as instruções documentadas do controlador: este contrato, os Termos de uso e as configurações feitas no sistema.
  • Avisar o controlador se considerar que uma instrução viola a lei.
  • Não usar os dados para finalidade própria, não vendê-los e não compartilhá-los, salvo com os suboperadores da seção 7 ou por ordem legal.
  • Não acessar o conteúdo das avaliações, salvo: (a) a pedido formal do controlador, por exemplo para suporte; (b) para devolver os dados no fim do contrato; (c) por ordem legal. Todo acesso desse tipo fica registrado no histórico do controlador e da plataforma.
  • Contratar o suboperador de IA em condições que proíbam o uso dos dados para treinar modelos e limitem a guarda pelo suboperador ao prazo informado na seção 7.
  • Manter registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD).
  • Apoiar o controlador, dentro do que estiver ao seu alcance, em relatórios de impacto, pedidos da ANPD e atendimento a titulares.

5. Confidencialidade

As pessoas autorizadas pelo operador a tratar os dados têm acesso apenas ao necessário para a sua função e estão sujeitas a dever de sigilo, que continua valendo depois do fim do vínculo com o operador.

6. Segurança

O operador adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), entre elas:

  • dados de cada controlador separados dos demais no banco de dados, com permissões próprias e chave de criptografia própria;
  • criptografia AES-256-GCM das avaliações e das cópias de segurança, com a chave mestra guardada fora do banco de dados;
  • conexões protegidas por HTTPS;
  • acesso da equipe do operador por console separado, com senha e autenticação em dois fatores;
  • histórico de auditoria com verificação de integridade, sessões com expiração e limite de tentativas de acesso;
  • cópias de segurança diárias, com teste de restauração.

O operador pode trocar essas medidas por outras equivalentes ou melhores, sem reduzir o nível de proteção.

7. Suboperadores

O controlador autoriza o operador a contratar os suboperadores abaixo, necessários para prestar o serviço:

  • Hospedagem dos servidores e das cópias de segurança: [PROVEDOR, PAÍS DOS SERVIDORES]
  • Envio dos e-mails do sistema: Hostinger [CONFIRMAR EMPRESA CONTRATANTE E PAÍS DOS SERVIDORES]
  • Assistente de IA (só para controladores que ligarem a função): OpenAI, L.L.C. — Estados Unidos. Os dados não são usados para treinamento. Guarda pelo suboperador: [nenhuma (retenção zero) / até 30 dias, só para monitoramento de abuso].

O operador exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados equivalentes às deste contrato e responde perante o controlador pelos atos deles. Novos suboperadores serão informados ao administrador com pelo menos 30 dias de antecedência. O controlador pode se opor, de forma fundamentada. Se não houver acordo, pode encerrar o contrato sem multa, com devolução proporcional do valor pago e não usado.

8. Transferência internacional

[Se todos os servidores estiverem no Brasil:] Os dados ficam armazenados em servidores no Brasil.

Quando o controlador ligar o Assistente de IA, há transferência para os Estados Unidos (suboperador de IA, seção 7), feita com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), que passam a integrar este contrato. [CONFIRMAR MECANISMO COM O ADVOGADO] Quem não liga a função não tem dados enviados ao suboperador de IA.

[Se algum suboperador tratar dados fora do Brasil:] A transferência segue o art. 33 da LGPD, por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), que passam a integrar este contrato.

9. Incidentes de segurança

O operador comunicará ao controlador, em até 48 horas depois de tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que envolva os dados do controlador. A comunicação informa, conforme estiver disponível: a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas tomadas para conter e reduzir os efeitos, os riscos prováveis e um contato para acompanhamento. Informações novas são enviadas assim que conhecidas.

O operador apoiará o controlador na comunicação à ANPD e aos titulares, que o regulamento exige em até 3 dias úteis quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, e manterá o registro do incidente.

10. Direitos dos titulares

O sistema oferece ao controlador funções para atender os titulares: acesso e exportação dos dados, correção, anonimização e relatório de acessos. O operador encaminhará ao controlador, em até 2 dias úteis, os pedidos que receber diretamente dos titulares, e não responderá a eles sem instrução do controlador, salvo por obrigação legal.

11. Comprovação e auditoria

O controlador pode pedir evidências de conformidade, como a descrição das medidas de segurança, a verificação de integridade do histórico e relatórios de testes, uma vez por ano, com aviso de 15 dias. Depois de um incidente que afete os seus dados, o pedido pode ser feito a qualquer tempo. Auditorias presenciais ou por terceiros são combinadas antes, ficam a cargo do controlador e exigem compromisso de sigilo, sem acesso a dados de outros clientes.

12. Fim do contrato: devolução e eliminação

Depois do encerramento, o ambiente fica 30 dias em modo somente consulta para o controlador exportar os dados em formato aberto (JSON). A pedido, o operador entrega a exportação em até 15 dias.

Encerrado esse prazo, o operador elimina os dados do controlador: apaga o banco de dados da empresa e as cópias de segurança dela e destrói a chave de criptografia, o que torna ilegível qualquer cópia residual. A pedido, o operador entrega uma declaração de eliminação.

O ambiente de teste que não for convertido em assinatura é eliminado automaticamente da mesma forma, 7 dias depois do fim do teste, sem necessidade de pedido do controlador.

O operador só conserva o que a lei exigir (art. 16 da LGPD), como os registros de acesso ao sistema pelo prazo de 6 meses do art. 15 do Marco Civil da Internet e os documentos de cobrança e fiscais, que não contêm o conteúdo das avaliações.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este contrato, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. O operador responde solidariamente quando descumprir a legislação de proteção de dados ou as instruções lícitas do controlador (art. 42, § 1º, I). Os limites de responsabilidade dos Termos de uso não se aplicam à violação de dados pessoais causada pelo descumprimento da LGPD ou deste contrato pelo operador.

14. Aceite, alterações e foro

Este contrato é aceito eletronicamente no cadastro, por quem representa o controlador, e o aceite registra data, hora, versão, IP e navegador. Uma versão assinada por certificado digital pode substituir o aceite eletrônico, se o controlador preferir. Mudanças seguem a regra de aviso prévio de 30 dias dos Termos de uso. Aplicam-se as leis brasileiras e o foro definido nos Termos de uso.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do operador: [NOME] · contato: contato@feedwise.com.br